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TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet school.enuves.com (doravante, “Portal”) que ENUVES TECHNOLOGIES LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de São Luís-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.192.625/0001-87 (doravante, “school.enuves.com”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da school.enuves.com, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
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II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços da school.enuves.com somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
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6) A school.enuves.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
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8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a school.enuves.com imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela school.enuves.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na school.enuves.com não poderá guardar semelhança com o nome school.enuves.com, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
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III – DO SERVIÇO PRESTADO:
12) A school.enuves.com é um website que possui como objetivo oferecer cursos online para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.
13) O serviços disponibilizados pela school.enuves.com são remunerados através de um sistema de créditos pré-pagos. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela school.enuves.com por período igual a um mês, três meses ou doze meses, a depender do plano de pagamento escolhido.
